O que é o Fundo para a Infância e Adolescência (FIA)?
Imposto de Renda transformado em esperança
Embora poucas pessoas conheçam, o Fundo para a Infância e
Adolescência (FIA) é um recurso que existe desde 1994. Ele
funciona como um suporte ao Estatuto da Criança e do
Adolescente e é gerido pelos Conselhos dos Direitos da
Criança e do Adolescente - CMDCA. Ele é instrumento que
permite a arrecadação dos recursos destinados ao atendimento
das crianças e adolescentes carentes. Os recursos que o
formam provêm de doações feitas por pessoas físicas
ou jurídicas, dedutíveis do Imposto de Renda.
As doações são aplicadas em projetos sociais públicos ou
privados, projetos de pesquisa e obras que possibilitam a
recuperação, tratamento ou readaptação social de crianças
e jovens carentes.
Como Participar
Através de destinação de parte do Imposto de Renda devido.
Ou seja, parte do Imposto de Renda que seria recolhido ao
tesouro pode ser destinada para o Fundo. Pessoas jurídicas,
tributadas pelo lucro real, podem destinar até 1% do I.R.
devido. Essa destinação não interfere em outras deduções que
sua empresa pode fazer como a Lei Rouanet ou Lei de Audiovisual.
Pessoas físicas podem destinar até 6% do I.R. devido. Essa
destinação não interfere em outras deduções como aquelas
referentes a dependentes, pensão, saúde, educação, etc.