CMDCA Januária: Direitos e de veres na Escola!

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 21 anos com uma conquista que é, ao mesmo tempo, um imenso desafio: chegar às escolas de Ensino Fundamental de todo o País, passando a integrar de forma efetiva os conteúdos escolares ministrados a mais de 30 milhões de estudantes brasileiros. Uma lei aprovada no ano passado alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), determinando a inclusão obrigatória, no currículo do Ensino Fundamental, de conteúdos que tratem dos direitos das crianças e adolescentes, tendo o ECA como diretriz. A idéia não é criar uma nova disciplina, e sim trabalhar a questão nas disciplinas que já existem, tornando o Estatuto presente no dia-a-dia da escola.

A lei é vista como um avanço por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente, pois a abordagem na educação poderá ser um instrumento determinante para tornar o Estatuto mais conhecido e mais bem compreendido pela sociedade. Fazer valer a lei, no entanto, impõe desafios que vão desde a dificuldade em mobilizar os gestores públicos para adotarem a medida em seus sistemas de ensino até a falta de conhecimento dos próprios professores sobre o ECA.

No Ministério da Educação, a questão está sendo desenvolvida no Escola que Protege, programa da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) voltado à formação de educadores para o enfrentamento, no espaço da escola, da violação dos direitos da criança e do adolescente. A atenção à lei 11.525 deverá ser um dos critérios exigidos na seleção dos projetos atendidos pelo programa. Uma resolução tratando do novo desenho do Escola que Protege está em análise no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

“O desafio é sensibilizar o profissional da educação, e fazê-lo entender que o ECA é um ganho para a sociedade brasileira. Sabemos que muitos, mesmo professores, ainda vêem o Estatuto apenas como um instrumento criado para proteger adolescente que comete infração”... “Encontramos resistência de vários professores em relação ao Estatuto, mesmo que eles admitissem que não conheciam o instrumento e que nunca haviam lido a lei. A idéia que prevalecia é de que o ECA teria conferido apenas direitos às crianças e aos adolescentes, numa espécie de ‘pode-tudo’. Os educadores se sentiam ameaçados em sua autoridade”, relata Rita de Cássia Fazzi, diretora do ICA. Ao final do projeto, a maioria havia mudado sua concepção e se mostrava comprometida em incorporar a questão dos direitos no cotidiano escolar, conta a professora.

(fonte: site Prómenino - Fundação Telefônica)

A capacitação deverá mesmo ser palavra-chave neste processo, e iniciativas na área começam a surgir.
Como as escolas em Januária têm feito para cumprir a lei que coloca os conteúdos da criança e do adolescente no currículo do ensino fundamental?

Se a sua escola já está desenvolvendo esse trabalho envie para nós seu comentário ou mesmo partilhe sua experiência pelo e-mail cmdcajanuaria@yahoo.com.br e teremos o maior prazer em divulgar sua iniciativa!

Gibi da Tuma da Mônica em: O Estatuto da Criança e do Adolscente. Uma ferramenta imperdível para trabalhar com crianças do Ensino Fundamental I e ainda utilizar a sala de informática!